Denúncias sobre problemas de limpeza urbana
O Serviço de Fiscalização geral é o setor
encarregado de fazer cumprir as normas referentes à limpeza urbana
previstas no Código Municipal de Limpeza Urbana (Lei Complementar nº
234, de 16 de outubro de 1990). Os fiscais trabalham para orientar a
população sobre como manter a cidade limpa.
Denúncias
Entre os principais problemas apurados pelo Serviço de Fiscalização do Dmlu destacam-se as denúncias sobre focos de lixo em terrenos baldios. Constatada a situação, o fiscal procura identificar o proprietário do imóvel irregular. O mesmo é notificado para providenciar a limpeza, e se for o caso, o fechamento do terreno.
Entre os principais problemas apurados pelo Serviço de Fiscalização do Dmlu destacam-se as denúncias sobre focos de lixo em terrenos baldios. Constatada a situação, o fiscal procura identificar o proprietário do imóvel irregular. O mesmo é notificado para providenciar a limpeza, e se for o caso, o fechamento do terreno.
Decorrido o prazo legal, se o proprietário não atender à
notificação, o Dmlu o autua. Após todas as tentativas do Departamento,
se não houver qualquer manifestação do dono do imóvel sobre o
cumprimento de sua obrigação, o Dmlu realiza o serviço e cobra do
proprietário.
Nome:Bruna, Stefani e Gabriela turma:c14
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